Termos de Uso

Este documento regula o uso do site e dos serviços de pedidos online de Minha Loja (), com sede em . Ao acessar o site, criar conta ou realizar pedido, você concorda com estes Termos.

1. Definições

Plataforma: o site acai.pedidos.vip e interfaces relacionadas.
Cliente: pessoa que cria conta e/ou realiza pedidos.
Motoboy: profissional responsável pela entrega.
Pedido: compra de itens alimentícios ofertados na Plataforma.
Taxa de entrega: valor cobrado pela logística até o endereço do Cliente.

2. Cadastro e Conta

É necessário fornecer nome completo, telefone e endereço válidos. Dados devem ser verdadeiros e atualizados.
Proteja suas credenciais. Atividades realizadas na conta são de sua responsabilidade.
Podemos recusar, suspender ou encerrar contas em caso de fraude, uso indevido ou descumprimento destes Termos.

3. Produtos, Informações e Alergênicos

Fotos são ilustrativas. Pesos, volumes e composições podem variar.
Informe restrições alimentares ao montar o pedido. Pode haver traços de alergênicos.
Disponibilidade sujeita a estoque e operação do dia.

4. Preços, Taxas e Promoções

Preços e podem mudar sem aviso até a confirmação.
Taxa de entrega conforme endereço, raio e condições de tráfego.
Cupons e promoções têm regras próprias.

5. Pedidos e Confirmação

Após envio, o pedido passa por confirmação de disponibilidade e pagamento.
Podemos ajustar ou cancelar por indisponibilidade, erro evidente de preço ou risco de fraude; haverá comunicação e reembolso quando aplicável.

6. Entrega por Motoboy

Área e prazo: dentro do raio de entrega; prazo exibido é estimado.
Condições: variação por clima, trânsito e restrições de acesso.
Conferência: comunique divergências em até 30 minutos.
Ausência: reentrega pode gerar nova taxa.
Endereço incorreto: responsabilidade do cliente.

7. Pagamentos

7.1 Pix

Pix via QR Code ou “copia e cola”.
Confirmação em até 30 minutos ou o pedido pode ser cancelado.
Não armazenamos chaves/credenciais Pix.

7.2 Mercado Pago

Processamento no ambiente do Mercado Pago com antifraude.
Dados de cartão não são armazenados por Minha Loja.
Estornos conforme regras do emissor.

8. Cancelamentos, Arrependimento e Reembolsos

Antes do preparo: cancelamento possível; reembolso no mesmo meio quando viável.
Após início do preparo/saída: por serem perecíveis, pode não ser possível.
Arrependimento: conforme art. 49 do CDC, considerando natureza perecível.
Problemas: analisamos e poderemos reenviar, creditar ou reembolsar proporcional.

9. Conduta e Uso da Plataforma

É proibido uso ilícito, scraping, engenharia reversa e exploração de vulnerabilidades.
Podemos limitar acesso para proteger a operação.

10. Privacidade e LGPD

Tratamos dados para cadastro, pagamento, entrega e suporte, conforme a Política de Privacidade.

11. Propriedade Intelectual

Marcas, logotipos, textos, fotos e layout são de Minha Loja ou licenciados.

12. Limitação de Responsabilidade

Sem responsabilidade por indisponibilidades de terceiros, força maior ou caso fortuito.
Indenizações limitadas ao valor do pedido afetado.